Papéis isentos atrelados ao IPCA com prazos de vencimento de até 4 anos hoje estão pagando menos que um Tesouro IPCA + equivalente. Mas, dependendo do que saia do Congresso, isso pode mudar rápido e fazer com que os spreads voltem a subir, o que geraria perdas na marcação a mercado para quem entrou agora. Hoje, com a alíquota regressiva, o IR para investimentos em renda fixa cai com o passar do tempo. Parte de 22,5% sobre o lucro em aplicações mantidas até 180 dias, 20% até 360 dias, 17,5% até 720 dias e finaliza em 15% acima disso.
Na prática, a proposta do governo faz o Imposto de Renda sobre as aplicações mais longas subir de 15% para 17,5% já a partir de 2026, quando a nova regra passa a valer, em 1º de janeiro. “É um aumento cavalar de imposto e atinge rendimentos de investimentos antigos, feitos há anos. Isso representa um aumento efetivo de 16,6% no imposto a pagar”, diz o especialista em investimentos da Genial, Luigi Wis.
Segundo Wis, o efeito no curto prazo é de fechamento ainda maior dos spreads de papéis incentivados, com as pessoas aceitando comprar debêntures por taxas ainda menores. “Quem tem um papel não isento vai procurar vendê-lo antes da virada do ano, de forma a evitar a pagar imposto a mais. Esse investidor passará a buscar o produto isento de imposto, que vai ficar ainda mais atrativo”, explica.
Spread, preço e taxa dos títulos
A aposta do mercado é que a tabela regressiva seja realmente eliminada. Há, no entanto, a possibilidade de que esse trecho da MP não seja aprovado. Rodolfo Viola, especialista de Renda Fixa da Ágora, pondera que ainda existem muitas incertezas sobre a MP 1303/2025 e que os investidores vão passar a visualizar as janelas de oportunidade quando o texto for consolidado. “Caso tenha alguma retirada de isenção, pode ser que os spreads aumentem um pouco, exatamente pela retirada desse ‘senso de urgência’ para a compra”, justifica.
O spread de crédito é a medição de quanto um papel privado está pagando a mais de juros em relação aos títulos públicos. É o que o investidor recebe a mais para correr o risco de investir em uma empresa, em vez de emprestar para o Tesouro (governo) que, na teoria, é o credor mais seguro do mercado. Como a demanda por debêntures incentivadas “explodiu”, seus preços no mercado subiram, puxando para baixo suas taxas. “Tem tanta gente querendo comprar debêntures que as empresas conseguem emitir pagando juros cada vez menores. Chegou a um ponto em que esses títulos estão pagando menos que o Tesouro — ou seja, o spread ficou negativo”, afirma Wis.
A relação entre preço do título e seu retorno funciona como uma taxa de desconto. Ao lançar um papel de crédito para levantar fundos, o emissor da dívida promete pagar, por exemplo, no vencimento futuro, R$ 1.000 por um título que hoje custa R$ 900. Se esse preço de desconto aumenta, e vai para R$ 950, a taxa de retorno do papel cai, pois, em vez de ter um lucro de R$ 100, o investidor terá R$ 50.
Um gráfico produzido pelo time de renda fixa do Bradesco BBI mostra a forte queda do spread de 187 títulos privados de alta qualidade (AAA) lastreados em IPCA e com duration média de 3,67 anos. O duration é prazo médio ponderado dos fluxos de retorno de um título. A tabela mostra que o spread desses títulos passou de um prêmio de 0,9 ponto acima do Tesouro IPCA em janeiro de 2024 para valores negativos abaixo de -0,3 ponto em setembro de 2025.
Para alguns analistas, mesmo considerando o gross-up dos incentivados para comparar com a NTN-B (Tesouro IPCA +), o spread é muito baixo para encarar o risco de crédito de títulos privados. O gross-up é um cálculo que ajusta o retorno líquido para incluir impostos, permitindo a comparação entre investimentos tributados e isentos.
Falta de regra de transição pode trazer questionamentos
Murilo Borges, advogado da MBW Advocacia, acredita que a alíquota de 15% de IR para investimentos de longo prazo está com os dias contados. O que faltaria definir, no entanto, é se essa mudança vai valer também para títulos adquiridos antes da nova regra. “Já foram apresentadas mais de 600 emendas à MP no Congresso, o que mostra a magnitude das disputas políticas e a dificuldade de um consenso rápido”, comenta.
Segundo ele, a falta de uma transição criaria imprevisibilidade sobre a tributação de investimentos. “Isso tende a gerar questionamentos jurídicos, já que há argumentos de direito adquirido e segurança jurídica. Portanto, embora a mudança esteja bem encaminhada, ainda não há garantia de que os títulos antigos serão preservados”, diz.
A tabela regressiva do Imposto de Renda funciona como um incentivo ao investimento de longo prazo e com a alíquota única esse benefício desaparecerá. “Na prática, o investidor de longo prazo pagará mais imposto do que pagaria no regime atual, o que reduz a atratividade de carregar títulos por 10, 20 ou 30 anos”, diz o Murilo Borges. Para ele, a mudança levará os investidores a buscarem mais fundos isentos, ações e outros produtos com regimes especiais.
Para Mario Markus, superintendente de renda fixa crédito privado do Banco Daycoval, essa mudança, no final das contas, é positiva. Na visão dele, a isenção fiscal para debêntures têm um custo muito baixo para sociedade — em termos de menor arrecadação de tributos —, frente ao impacto positivo de financiar a infraestrutura do País.
O mercado de debêntures incentivadas viabiliza projetos de saneamento, portos e energia, com o mercado substituindo o papel centralizado do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). “A sociedade passa a julgar quais são os bons projetos e os ruins. Não é alguém sentado no gabinete, em Brasília, ou no BNDES, nas estruturas de poder, determinando quais são os melhores projetos. É o mercado, as pessoas colocando o seu dinheiro em risco, determinando quais são os melhores projetos.”
Debêntures isentas valem a pena pagando menos?
O executivo do Daycoval diz que mesmo com spreads negativos, entrar em debêntures ainda vale a pena, por causa do juro real no Brasil, que ainda está muito alto. Aplicando, o investidor vai travar essa alta rentabilidade por muito tempo, podendo manter um ganho real anual acima da inflação até o vencimento do título. “Eu acho muito bom comprar um papel IPCA+ a 7% para posições mais longas. Você garante um juro real alto por um período longo.”
Com relação aos riscos de buscar uma remuneração tão alta em projetos privados, Mario Markus defende que algumas empresas de altíssima qualidade (AAA) podem ter risco semelhante, ou até menor, que o Tesouro Nacional, a exemplo de grandes exportadoras e companhias internacionalizadas, como no setor de celulose e cimento, que contam com fluxo de caixa diversificado fora do Brasil. “O crédito privado não é tudo igual. Existem créditos de excelente qualidade, muito próximos do risco do Tesouro, e outros que exigem mais garantias e riscos maiores.”
