A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Donald Trump contra diferentes países. Veja aqui a reação dos mercados à medida.
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, o caso pode gerar uma nova rodada de disputas judiciais. Empresas como a rede de lojas de atacado Costco já entraram na Justiça para exigir reembolsos.
O Escritório de Orçamento do Congresso estimava que, se mantidas até 2035, as tarifas de Trump poderiam reduzir o déficit dos EUA em cerca de US$ 3 trilhões via receita tarifária e menores custos de juros. Segundo dados federais de dezembro, o Tesouro do país arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação que o presidente impôs sob a lei de poderes de emergência.
Nesta tarde, Trump classificou como uma “vergonha” a decisão da Suprema Corte e descreveu a medida como “profundamente decepcionante” e “ridícula”. Em coletiva de imprensa, ele alegou ter um “plano B” para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.
Essa taxa será adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia.
William Castro Alves, estrategista-chefe da Avenue, avalia que o movimento positivo do mercado pode ser limitado. “Já vimos a reação do governo e sabemos que há espaço para a adoção de outras medidas ou para a reintrodução de tarifas por diferentes caminhos”, diz.
No mercado de juros americano, ele enxerga um risco de a perda de receitas com as tarifas pressionarem os rendimentos dos títulos públicos por meio da deterioração fiscal. “Em outras palavras, com menos arrecadação, o quadro das contas públicas tende a piorar, o que pode levar investidores a exigir um prêmio maior para investir em títulos longos americanos”, afirma.
O impacto da decisão para o dólar
Para André Valério, economista sênior do Inter, na margem, a decisão da Suprema Corte reforça o movimento de reposicionamento global de portfólios estrangeiros, o que tem favorecido o real e a Bolsa brasileira nos últimos meses. “A principal consequência deve ser o aumento da volatilidade cambial diante da incerteza sobre os próximos passos do governo americano. Ainda assim, a tendência global de depreciação do dólar permanece”, afirma.
Segundo ele, um dólar mais fraco tende a baratear importações e ajudar a conter preços dolarizados no Brasil, podendo contribuir, em tese, para o controle inflacionário via canal cambial e comercial. Esse movimento já ocorre desde o ano passado e deve continuar. “Ao longo do ano, a inflação brasileira tende a ser mais impactada por fatores voláteis, como alimentação e energia, de modo que um real mais apreciado será bem-vindo para contrabalancear essas pressões”, diz.
Na avaliação de Harrison Gonçalves, CFA Charterholder e membro do CFA Society Brazil, empresas domésticas com foco em exportação para os EUA, como agrícolas e de aço, podem se beneficiar da decisão da Suprema Corte americana. “A Bolsa brasileira é muito representada por bancos e commodities em geral, que não são as mais impactadas. Porém, a longo prazo, um cenário sem tarifas favorece a globalização e os mercados emergentes”, destaca.