A Eletrobras (ELET3) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 26 de fevereiro para aprovar uma série de alterações no estatuto social da companhia, incluindo aumento no número de cadeiras no conselho e mais regras para atuação no colegiado, além de menção à atividade de comercialização varejista no objeto social da empresa.
Na proposta da administração encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras diz que as reformas apresentadas visam a “consolidação de práticas de governança corporativa que a administração entende como primordiais ao contínuo desenvolvimento da Eletrobras, além de prezar pelos princípios da transparência e segurança jurídica”.
Também salienta que as mudanças incluem não apenas sugestões apresentadas internamente, como também visões e práticas de diversos “stakeholders”, tendo sempre em vista a identificação de práticas e implantação de medidas que gerem e preservem valor para a companhia.
Conselhos de Administração e Fiscal
As propostas foram divididas em três blocos, sendo dois deles referentes a regras relacionadas à composição, eleição e investidura para membros dos conselhos de administração e fiscal da companhia.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
De um lado, há proposta para aumento de uma cadeira no conselho de administração (CA), o qual passaria a ser integrado por 10 membros, com aumento do número mínimo de membros independentes, de cinco para seis membros, de forma a garantir que o colegiado permanecerá sendo composto por maioria de membros independentes.
O aumento é proposto num momento em que a Eletrobras e a União discutem um acordo que deve incluir um aumento da representatividade da União no conselho de administração da empresa, passando a contar com três representantes no órgão, além de um representante no conselho fiscal. Hoje o governo tem apenas uma das nove cadeiras no CA.
Pelo prazo atualmente vigente no âmbito da câmara de conciliação aberta para tentar uma solução consensual à ação ajuizada pelo governo questionando a limitação do poder de voto da União na Eletrobras, as partes precisam chegar a um acordo em fevereiro.
Em outro bloco de propostas ligadas ao CA, há previsão de ajustes nas regras de eleição e investidura dos membros dos conselhos. Já existem regras que exigem reputação ilibada, conhecimentos e experiência profissional adequados ao cargo. A intenção agora é garantir efetiva disponibilidade de tempo para se dedicar às suas funções. Por isso, a ideia é incluir um limite de acúmulo de quatro posições em conselhos de administração de companhia aberta, número que cai a dois em caso de presidente de conselho.
Publicidade
Segundo a administração, as alterações sugeridas estão “em linha com as melhores práticas de governança corporativa reconhecidas pelo mercado de capitais e conforme empregado por corporations e empresas relevantes do mercado nacional”.
Comercialização varejista
O terceiro bloco de propostas – correspondente ao bloco 1 – refere-se à inclusão da comercialização varejista no objeto social.
Essa modalidade de compra e venda de energia é obrigatória para consumidores de menor porte, justamente o segmento do mercado que mais cresce e aquele com maior potencial expansão futura. Nesse segmento, a comercializadora responde por uma série de obrigações originalmente devidas pelo consumidor, o que na prática diminui a burocracia para o usuário e permite maiores margens para as comercializadoras.
Com grandes volumes de energia descontratada nos próximos anos, a Eletrobras tem ampliado sua atuação junto a grandes clientes e busca diversificar sua carteira. Mas ainda não atua diretamente no segmento varejista.
O que este conteúdo fez por você?
