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O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi inicialmente votada na Câmara dos Deputados, onde passou por 383 votos a 98. Depois, seguiu para o Senado e foi aprovada em votação simbólica. Com o aval das duas Casas, o texto vai para promulgação, sem precisar de sanção presidencial.
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Com a decisão do Congresso, as mudanças recentes do governo em relação ao IOF foram derrubadas. O primeiro decreto, publicado em 22 de maio, trouxe alterações no imposto em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Horas depois do anúncio, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos fora do País. Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos também retornaram à tributação anterior, de 1,1%. Para oficializar as mudanças, foi publicado um novo decreto sobre o imposto em 23 de maio.
Em junho, houve uma nova recalibragem nas alíquotas do IOF, após o governo apresentar uma Medida Provisória (MP) com propostas para tributar em 5% as novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), a ideia é estabelecer uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento.
Com a derrubada dos decretos, voltam a valer as regras anteriores ao dia 22 de maio. Para os investidores, uma das maiores mudanças envolve as operações de câmbio. A alíquota de IOF agora retorna para 3,38% para cartões de crédito e débito internacional, assim como para cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais. Desde a implementação das novas medidas, estava em 3,5%.
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A taxa para a compra de moeda em espécie volta para 1,1%, contra os 3,5% atuais. O mesmo acontece com as remessas para contas no exterior não ligadas a investimentos. Já as remessas direcionadas para investimentos não sofrem mudanças, pois não tiveram sua alíquota de IOF ampliada.
Diante das mudanças, Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, desenvolveu um ranking com os custos totais das principais contas globais e cartões de crédito internacionais disponíveis no mercado brasileiro. O ranking leva em conta não só o IOF atual, como também o spread cambial – a diferença entre a cotação oficial da divisa estrangeira, como o dólar, e o valor efetivamente cobrado por bancos e instituições financeiras na conversão de moeda em compras estrangeiras.
Contas de investimentos lideram o ranking, com os menores custos totais. Entre os cartões de crédito, os das cooperativas de crédito apresentam spread zerado, tendo um custo de 3,8%.
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O planejador financeiro acredita que a derrubada dos decretos, em tese, abre uma janela favorável para a compra do dólar. No entanto, a cotação do câmbio também deve ser analisada. “O ideal é ir comprando dólar aos poucos, fazendo um preço médio”, afirma.
A perda de arrecadação com as medidas do IOF, na ordem de R$ 10 bilhões em 2025, também pode pressionar o governo a lançar medidas compensatórias que aumentem os riscos fiscais. “Esses ajustes, por sua vez, podem enfraquecer a confiança dos investidores, gerando fuga de capitais e pressão altista sobre o câmbio”, destaca Patzlaff.
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