A Gol (GOLL4) anunciou que protocolou nesta quarta-feira o Formulário 15F perante a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) para encerrar o registro de suas ações preferenciais e American Depositary Shares (“ADSs”). A companhia também iniciou o encerramento do programa de ADS relativo às suas ações preferenciais por meio de notificação ao The Bank of New York Mellon.
“Como resultado do protocolo do Formulário 15F, as obrigações da Gol de apresentar relatórios sob o Exchange Act foram suspensas desde já e espera-se que sejam encerradas 90 dias após o protocolo, salvo qualquer objeção por parte da SEC”, diz o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A empresa aérea pondera que tem o direito de, por qualquer razão, retirar o protocolo do Formulário 15F antes que passe a ter eficácia e de mudar seu planejamento em relação ao cancelamento de registro na SEC, conforme a lei dos Estados Unidos.
A companhia aérea reafirma que manterá seu registro e emissor de valores mobiliários perante a CVM e seguirá listada na B3. Assim, a empresa continua seguindo os requisitos de divulgação da legislação brasileira. “A Gol pretende continuar divulgando seus relatórios periódicos, resultados anuais e intermediários, bem como comunicações exigidas pelas leis e regulamentos aplicáveis em seu site”, diz o comunicado.
Por conta das ações de Chapter 11, a bolsa de Nova York suspendeu a negociação das ADSs da Gol (GOLL4) em 26 de janeiro de 2024 e retirou-as da listagem e registro na abertura dos negócios em 9 de fevereiro de 2024.