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A MP 1.251/2024, assinada por Lula, altera a Lei 7.713 de 1988, que define o rol das isenções do Imposto de Renda (IR). Com isso, os valores recebidos pelos esportistas de entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deixam de sofrer incidência das alíquotas de IR.
No começo desta semana, a Receita Federal havia emitido nota negando que medalhas e troféus recebidos pelos atletas brasileiros fossem tributados pelo órgão federal. Agora, com a nova regra, o governo cria uma distinção entre os atletas que disputam torneios internacionais e os demais trabalhadores brasileiros de outros setores da economia, nas faixas de tributação.
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Antes, só não estavam sujeitos à cobrança do IR os profissionais que recebessem até R$ 2,8 mil por mês (equivalente a dois salários mínimos), ficando na faixa de isenção prevista em lei. Em geral, rendas superiores a R$ 4,6 mil sofrem cobrança da alíquota máxima do IR, de 27,5%. Os esportistas premiados com ouro, prata ou bronze nas Olimpíadas passam a ser uma exceção à regra.
Considerando as 14 medalhas conquistadas pelos brasileiros nos Jogos de Paris (duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze), até aqui, o Fisco deixará de arrecadar cerca de R$ 627,5 mil com a assinatura da MP desta quinta-feira.
A ginasta brasileira Rebeca Andrade, responsável por quatro medalhas nesta edição, deve receber isenção de R$ 227,1 mil, que seriam repassados à Receita Federal antes da assinatura da MP. Bia Souza, judoca que conquistou uma medalha de ouro e uma de bronze por equipes para o País, teria de pagar R$ 107,8 mil de IR para o Fisco brasileiro.
O judoca Willian Lima, detentor de uma prata individual e um bronze por equipes, terá isenção de R$ 69,3 mil. Caio Bonfim, medalhista de prata individual na marcha atlética, deixará de pagar R$ 57,7 mil aos cofres públicos. Larissa Pimenta, judoca com um bronze individual e um bronze por equipes, não terá de pagar R$ 50 mil à Receita.
Os skatistas Rayssa Leal e Augusto Akio, além da pugilista Bia Ferreira, receberão isenções do Imposto de Renda no valor de R$ 38,5 mil, cada um, pelas medalhas de bronze individuais que conquistaram em suas respectivas modalidades.
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