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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com os valores venais dos veículos que servirão de base para o pagamento do IPVA 2025.
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O contribuinte já pode consultar o valor venal do seu carro no Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP, disponível neste link. O proprietário só precisa informar a placa do automóvel. Em breve, o imposto estará disponível para pagamento na rede bancária.
O levantamento da Fipe considera 13.087 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa é baseada nos preços de venda praticados no varejo em setembro de 2024. Quando comparados ao mesmo período de 2023, os valores de mercado apresentaram queda nominal média de 0,57%.
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O maior recuo de preços de venda foi identificado para camionetas e utilitários, que apresentam queda de 3,55% em seus valores. Os automóveis tiveram baixa de 1,97%, seguidos de ônibus e micro-ônibus, com redução de 0,75%. A pesquisa, por outro lado, identificou valorização nas categorias de motos e similares, com aumento de 4,08% na mesma base comparação. Os preços de venda de caminhões também subiram e fecharam 2,69% acima do valor apurado no ano anterior.
Para calcular o valor do IPVA, o dono do veículo deve multiplicar o valor venal do automóvel pela alíquota do imposto, que varia de acordo com cada estado. Em São Paulo, as taxas para veículos particulares novos e usados são de 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados na capital paulista.
De acordo com a Sefaz-SP, o automóvel que deve pagar o maior IPVA em São Paulo é o Porsche 918 Spyder de 2015, cujo imposto aplicado é de R$ 542.276. Já o valor venal do veículo corresponde a R$ 13.556.900.
Por outro lado, o carro com menor IPVA, de R$ 235,28, é o Fercar Naja One fabricado em 2005, cujo valor venal equivale a R$ 5.882,00.
Os donos de automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares podem antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%. Também é possível pagar o valor total em fevereiro, sem desconto. Por fim, a última opção consiste em parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
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Os caminhões e caminhões-tratores têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro, respectivamente.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, o contribuinte deve utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível pagar o imposto por Pix. O recolhimento é feito por meio de QR Code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras.
Outra alternativa consiste em efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Ainda existe a possibilidade de realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
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Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua no programa Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito do imposto estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrar o dono do veículo mediante protesto.
A dívida do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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