O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do IOF nas operações de combate à escassez hídrica. O ato com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
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A medida alcança as operações contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) destinadas à cobertura, total ou parcial, de custos incorridos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica para combater os efeitos da escassez hídrica no País.
A retirada do imposto “aplica-se somente aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022” e, de acordo com o Planalto, o benefício vai acarretar uma renúncia estimada em R$ 188 milhões para o ano de 2022.
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“A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o País, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota. “Por se tratar de IOF, estão dispensadas as exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, acrescenta.
