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- O GPA (PCAR3), grupo dono do Pão de Açúcar, informou em fato relevante nesta quinta-feira (09) que estima um prejuízo de R$ 290 milhões, ainda não auditado, por conta do recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- Mesmo com a notícia negativa, as ações do grupo sobem 2,18% às 15h31 desta tarde, cotadas a R$ 17,81, após abrirem o dia em queda e atingirem mínima de R$ 16,06
O GPA (PCAR3), grupo dono do Pão de Açúcar, informou em fato relevante nesta quinta-feira (9) que estima um prejuízo de R$ 290 milhões, ainda não auditado, por conta do recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
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O tributo, de competência da União, incide sobre 9% do lucro líquido de empresas ou outros tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de entendimento em relação às questões tributárias e decidiu que, se um contribuinte for autorizado pela Justiça a não pagar o imposto, mas a Corte entender que a cobrança deve ser feita após um tempo, esse contribuinte deverá realizar o pagamento novamente.
A questão é que a decisão do STF deve ter um efeito retroativo. Ou seja, a quantia devida a partir de 2007, quando a Corte validou a cobrança da CSLL, poderá ser solicitada. Mas essa decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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O prejuízo previsto pelo GPA leva em consideração a probabilidade de perda de processos em andamento desde 2007, assim como os valores não recolhidos do imposto nos últimos 5 anos.
“A companhia aguarda a publicação do acórdão do STF para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento, os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos, além de fazer uma reavaliação dos números já estimados até o momento”, concluiu o grupo no documento enviado ao mercado.
O valor de R$ 290 milhões representa apenas uma previsão, já que o impacto no caixa da companhia irá depender dos desfechos dos processos. A única certeza é de que o lucro líquido do GPA passará a ser tributado em 9% daqui para a frente.
Mesmo com a notícia negativa, as ações do grupo sobem 2,18% às 15h31 desta tarde, cotadas a R$ 17,81, após abrirem o dia em queda e atingirem mínima de R$ 16,06.
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