- O Ministério Público Federal (MPF) pretende implementar diretrizes nacionais para agentes atuarem em crimes envolvendo o confisco de criptomoedas
- O procedimento é conhecido legalmente como persecução patrimonial
O Ministério Público Federal (MPF) pretende implementar diretrizes nacionais para agentes atuarem em crimes envolvendo o confisco de criptomoedas. O procedimento é conhecido legalmente como persecução patrimonial. As informações são de um comunicado publicado pelo MPF na última sexta-feira (03).
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Representantes do órgão elaboraram o roteiro de atuação “Criptoativos: Persecução Patrimonial” e expuseram ponto a ponto do documento em reunião com representantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. Agora o texto deverá ser enviado para deliberação pela Câmara do MPF nos próximos dias.
Caso a proposta seja aprovada, o documento servirá como um guia de referência para os procuradores atuarem em crimes envolvendo criptoativos e ajudará a disseminar mais conhecimento sobre o assunto. “Com o roteiro, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (CCR/MPF) dá um passo pioneiro e fundamental rumo à capacitação do MPF sobre uma realidade que já existe e é relevantíssima”, declarou Alexandre Senra, coordenador da equipe e procurador da República.
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Os responsáveis pela elaboração do roteiro também sugeriram que o grupo de trabalho funcionasse como uma rede de apoio, que poderia ajudar seus membros nas investigações relacionadas a criptoativos. “É importante que os colegas saibam não só que existimos, mas também que o grupo de trabalho pode lhes auxiliar”, enfatizou Senra.
Além do roteiro, o MPF também apresentou a ideia de criação de uma coletânea de artigos para difundir informações e experiências sobre o tema. Senra tem experiência no assunto e chegou a participar das investigações contra a Trade Group, que foi alvo da Operação Madoff, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. Em 2021, 28 bitcoins foram vendidos para ressarcir os investidores lesados pela empresa que prometia retornos enganosos aos clientes. A operação representou a primeira venda de criptoativos pela Justiça brasileira.
