As mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciadas na quinta-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, geraram dúvidas no mercado financeiro hoje. As alterações impactam seguros, créditos de empresa e câmbio. As medidas, em conjunto, podem gerar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
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As alterações no IOF tiveram início imediato a partir desta sexta-feira (23), com exceção de operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”, que terão vigência a partir do dia 1º de junho deste ano). O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que exportações de bens e serviços continuam sem incidência de IOF, assim como o ingresso ou retorno de recursos de investidores estrangeiros.
Já o aumento do IOF que incide sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior foi restaurado ao modelo anterior, que previa a alíquota zero do imposto sobre esse tipo de operação. No caso das remessas destinadas a investimentos por pessoas físicas, será mantida a alíquota atual de 1,1%.
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Para o cidadão comum, a tributação sobre o crédito pessoal não sofreu alterações. As mudanças mais significativas impactam quem realiza transferências internacionais, utiliza cartão de crédito no exterior ou investe quantias elevadas em seguros com cobertura por sobrevivência, como os planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Para começo de conversa, é preciso entender o que é o IOF. Trata-se de um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ele incide, por exemplo, sobre empréstimos, compras internacionais com cartão de crédito e transferências de dinheiro para o exterior.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as mudanças no IOF vão ajudar a equilibrar as políticas monetária e fiscal em duas frentes: pelo seu impacto positivo na arrecadação e pela desaceleração do crédito. Já Barreirinhas, da Receita, afirma que as medidas garantem harmonização da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O secretário Barreirinhas explicou que o IOF Seguro busca fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL), como se fossem fundos de investimento para alta renda. Já o IOF Crédito empresas, segundo ele, procura uniformizar as alíquotas, afastando assimetrias, enquanto o IOF câmbio contribui ainda para redução da volatilidade cambial.
Entre as mudanças anunciadas ontem, está a que afeta o IOF de seguros. Antes a alíquota de IOF era zerada para todos os aportes em planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência – mais conhecido como VGBL. Agora, a alíquota continuará zerada para aportes mensais até R$ 50 mil. Já para aportes superiores a esse limite, o imposto será de 5%.
O objetivo, segundo anunciado pelo governo, é corrigir uma distorção que permitia ao público de alta renda utilizar o VGBL, na prática, como um investimento de baixa tributação. A proposta agora, segundo o governo, é focar na proteção do investidor que busca, de fato, segurança previdenciária.
O governo também apresentou mudanças relacionadas ao IOF cobrado em operações de câmbio. Cartões de crédito e débito internacional, assim como cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais, ficarão com uma alíquota de 3,5%. Neste ano, estava em 3,38% até então.
Já o IOF para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie tinha uma taxa de 1,1% que agora aumentará para 3,5%. A ideia é unificar as alíquotas para possibilitar uma igualdade de tratamento entre as operações de câmbio.
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“Assim, as pessoas físicas continuam enfrentando um custo elevado de IOF (3,5%) ao comprar moeda estrangeira para viagens, remeter valores para investimentos pessoais no exterior (inclusive por meio de corretoras estrangeiras) e transferir recursos para contas próprias no exterior”, explica Júlio César Soares, Especialista em Direito Tributário, sócio da Advocacia Dias de Souza.
Já para empresas, as alterações no IOF devem recair diretamente sob o consumidor final. “Ao onerar a operação financeira que a empresa utiliza para produzir determinado produto, o valor final do produto sofre um reajuste, porque foi necessário gastar mais dinheiro para ter aquele produto final. Isso tende sempre a repassar esse aumento de custo custo para o contribuinte final”, avalia Elias Menegale, sócio do escritório Paschoini Advogados e especialista em Direito Tributário.
Durante a coletiva sobre o anúncio das medidas do imposto, o secretário Barreirinhas explicou que nada muda para as operações de crédito contratadas por pessoas físicas, como cheque especial, adiantamentos e empréstimos. “O que fazemos foi aproximar a pessoa jurídica da mesma carga aplicadas às pessoas físicas, porque antes eles pagavam menos. Mas nada muda para o crédito da pessoa física”, disse.
*Com informações de Giordanna Neves, Cícero Cotrim e Célia Froufe, do Broadcast
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