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A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, celebrou nesta sexta-feira, junto à American Tower do Brasil (ATC), um contrato de compra e venda de torres, ações e outras avenças, mediante dação em pagamento de parte dos créditos do credor Take or Pay sem Garantia – Opção I detidos pela ATC contra a Oi, no plano de recuperação judicial.
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O contrato tem por objeto a alienação e transferência de 100% das ações de emissão de uma SPE Imóveis Selecionados, para cujo capital social a Oi contribuirá determinados bens do Acervo Imóveis Selecionados e itens de infraestrutura que compõem o Acervo Torres Selecionadas, no valor de R$ 41 milhões.
A conclusão da operação, já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em setembro, está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes, incluindo adaptação dos contratos de concessão do STFC da Oi para autorização do mesmo serviço em regime privado ou, caso não ocorra até a data estipulada, a obtenção da anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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