A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou nesta quinta (14) que a Ashmore Investment Advisors, sociedade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales, passou a deter 31.294.794 ações ordinárias, representando 9,4% da participação acionária na companhia.
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A alteração é uma contrapartida da capitalização de créditos detidos contra a Oi, no âmbito do aumento de capital aprovado e ratificado por seu conselho de administração em reuniões realizadas em 21 de agosto e 4 de novembro deste ano.
Anatel aprova migração da concessão de telefonia fixa da Oi
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta (14), de forma unânime, a mudança no regime do serviço de telefonia fixa prestado pela Oi, que passará de concessão para o de autorização. O processo foi resultado de uma negociação iniciada no ano passado entre a Oi e a Anatel, sob mediação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a publicação do acórdão, será emitido o ato de autorização e assinado o termo único de adaptação, consolidando a decisão nos próximos dias. Após essa chancela, a Oi poderá desmobilizar o serviço de telefonia fixa nas localidades onde o serviço caiu em desuso, mediante aviso prévio aos clientes.
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Com isso, a operadora espera economizar milhões de reais com a manutenção de uma rede obsoleta. Por outro lado, a empresa assumiu o compromisso de manter o serviço funcionando até 2028 em 2,8 mil cidades onde não há alternativa de telefonia. “A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso”, afirmou o presidente da Oi, Mateus Bandeira, em nota.
Esse é um passo fundamental para a empresa, que está em recuperação judicial. O conselheiro relator do processo na Anatel, Alexandre Freire, afirmou que a decisão da agência reguladora reflete a preocupação de “assegurar uma transição suave para um modelo que seja sustentável a longo prazo, tanto para as operadoras quanto para os consumidores, sem deixar de garantir a manutenção do serviço de voz em localidades onde não há outras opções de serviço”.
A mudança de concessão para autorização também entrega para a Oi os chamados ‘bens reversíveis’, que deveriam voltar para a União no fim do contrato. Entram aí redes de cobre, centrais telefônicas e imóveis, que agora poderão ter outro uso ou ser vendidos. Como contrapartida, a Oi terá que fazer investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões para construção de rede de internet sem fio em 4 mil escolas, implantar data centers e ampliar a rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de telecomunicação
