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A Oi (OIBR3) protocolou na segunda-feira (7), uma petição junto à Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York para rescindir o reconhecimento da recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11) e extinguir os processos de Chapter 15 em andamento.
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O Chapter 15, ou Capítulo 15, trata de casos de empresas internacionais com dificuldades de solvência. O processo visa o reconhecimento e aplicação, nos EUA, das decisões emitidas no âmbito da recuperação judicial local.
Segundo a Oi, a petição busca possibilitar um eventual ajuizamento de um outro processo, o Chapter 11, na Justiça dos Estados Unidos, mais parecido com a recuperação judicial. Ele teria como principal objetivo tratar dívidas que não podem ser abarcadas pela recuperação judicial em andamento no Brasil – medida que foi antecipada pelo Broadcast na última semana.
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O processo de Chapter 11 nos EUA seria usado de forma complementar à recuperação judicial no Brasil, respeitados os limites de ambas as jurisdições, e abre oportunidade de uma colaboração internacional mais ativa em prol da reconstrução da empresa, afirmou a Oi, no comunicado.
Casos recentes de sucesso, como os das companhias aéreas Azul (AZUL4), Gol (GOLL4) e Latam (LTMAY), adotaram essa mesma abordagem. Esse instrumento é uma das alternativas ainda em avaliação dentro da estratégia de reestruturação da companhia.
“Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e foco total no futuro da Oi. A atual gestão tem experiência em processos complexos de reestruturação e está comprometida em tomar as decisões necessárias com agilidade e consistência”, afirmou, em nota à imprensa, o presidente da Oi, Marcelo Milliet.
O executivo assumiu o posto em dezembro, indicado pela consultoria Íntegra, que tem experiência em dar guinadas em empresas em crise, como a Renova Energia, a Eternit e a Paranapanema, entre outras.
“A prioridade da Oi (OIBR3) é garantir a continuidade do negócio e o atendimento aos nossos clientes. Um plano de recuperação é, por natureza, dinâmico e exige ajustes ao longo do caminho. O aditivo recém-protocolado e esta possível medida nos Estados Unidos refletem uma atuação estratégica e atenta às necessidades do momento. Nosso objetivo é equilibrar a proteção jurídica necessária com a sustentabilidade do negócio no longo prazo”, acrescentou.
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