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O Banco Central (BC) anunciou uma nova medida que impactará diretamente quem utiliza o Pix para transações. A partir de abril, chaves Pix vinculadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) em situação irregular na Receita Federal serão automaticamente canceladas. A decisão visa combater fraudes financeiras e dificultar o uso de documentos desatualizados ou inválidos para registrar chaves Pix.
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“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, ‘titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, escreveu a autoridade monetária.
Além disso, agora não é mais possível alterar as informações vinculadas a uma chave aleatória ou do tipo e-mail. Ou seja, se uma pessoa ou empresa quiser modificar qualquer dado atrelado a essa chave, terá que excluir a chave antiga e registrar uma nova. Isso evita que fraudadores alterem informações em chaves já existentes para enganar usuários.
Apenas chaves do tipo celular continuam podendo ser transferidas para um novo titular. Isso acontece porque números de celular pré-pagos podem ser reciclados e passar para outra pessoa, tornando necessário permitir essa atualização.
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Segundo Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, essa iniciativa reforça a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e beneficia todos os brasileiros ao reduzir o risco de golpes. As instituições financeiras terão a obrigação de seguir essa normativa, cancelando chaves assim que identificarem irregularidades nos cadastros.
O BC também ajustou uma regra que limitava o início de transações Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200. Essa restrição, em vigor desde novembro de 2024, impedia que um recebedor fizesse devoluções acima desse valor caso estivesse usando um dispositivo diferente do habitual.
A partir de abril, não haverá mais limite para devoluções de valores em dispositivos não cadastrados. Isso permite que quem recebeu um pagamento indevido possa devolvê-lo sem dificuldades, mesmo que esteja acessando o Pix de um celular ou computador diferente do habitual.
As medidas afetam um dos principais meios de pagamento dos brasileiros, que, de acordo com a Agência Gov, incluiu 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro. Foram mais de 161 milhões de usuários em 2022 e R$ 1,2 trilhão movimentados naquele mesmo ano. Em 2023, registrou quase 42 bilhões de transações e somou R$ 17,2 trilhões em pagamentos instantâneos, como revela um levantamento da Febraban.
Principalmente pessoas físicas e jurídicas com registros suspensos, cancelados ou nulos na Receita Federal. No entanto, é importante destacar que o cancelamento das chaves Pix não ocorrerá devido a pendências fiscais. Ou seja, se a pessoa ou empresa tiver dívidas, mas o cadastro estiver ativo, a chave não será excluída.
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O BC também esclareceu que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.
O objetivo principal é impedir que golpistas utilizem documentos fraudulentos para movimentar recursos por meio do sistema Pix. Com isso, espera-se reduzir a incidência de crimes financeiros, aumentando a segurança nas transações realizadas por milhões de brasileiros.
“A medida trará mais segurança, mas pode gerar preocupação entre empresários que enfrentam dificuldades com a regularização cadastral. O governo reforça que o intuito é garantir maior confiança e segurança nas transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos”, explica Luiz Guardieiro, Diretor de Receitas da Portão 3 (P3).
“Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix“, explica o BC. O usuário pode realizar transações a partir de R$ 0,01, sem se preocupar com máximo ou mínimo. Contudo, o Banco Central alerta para a possibilidade de algumas instituições estabelecerem um teto de valor, baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Por ser um recurso legalizado, os consumidores podem solicitar ajustes nesses limites.
Para tentar garantir que apenas o titular da conta realize transações, o Pix exige autenticação em um ambiente seguro. O acesso deve ser feito por meio de senha, biometria (impressão digital ou reconhecimento facial) ou token de segurança. Isso impede que terceiros movimentem valores sem autorização.
Todas as operações feitas pelo Pix são totalmente rastreáveis, ou seja, é possível identificar as contas envolvidas em golpes, fraudes ou crimes financeiros. Diferente de saques em dinheiro, que dificultam o rastreamento, as transações do Pix deixam um rastro digital que facilita investigações e ações policiais.
As informações do Pix são criptografadas e trafegam por uma rede segura chamada Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), separada da internet convencional. Além disso, todas as instituições financeiras que oferecem o Pix precisam obter certificados de segurança para operar na rede, garantindo a proteção dos dados dos usuários.
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