O Renegocia!, programa do governo federal para negociação de dívidas, termina nesta sexta-feira (11). A iniciativa foi criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), como complemento ao Desenrola Brasil.
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O projeto busca combater o superendividamento da população brasileira e permite que os consumidores negociem dívidas bancárias e não bancárias, como aquelas que envolvem contas de luz, água, telefone, entre outras. Isso é uma diferença em relação ao Desenrola, que só permite a negociação de débitos bancários.
Para participar do Renegocia!, os interessados devem procurar presencialmente os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, como o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor, levando um documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento, pode ser utilizado.
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Outra alternativa é acessar este portal do governo, por meio da conta Gov.br prata ou ouro. Na plataforma, o cidadão deve selecionar o credor para formalizar o pedido, escolhendo a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” no campo “Problema”. Em “Descrição da Reclamação”, é preciso informar que deseja participar da renegociação.
Pelo portal, o consumidor consegue acompanhar as respostas do credor e anexar documentos, caso necessário.
Vale destacar que qualquer pessoa pode participar do Renegocia!, não havendo limites nos valores das dívidas, nem de renda. No entanto, dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não serão negociadas no programa.
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