A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte parte do valor que ele desembolsou a mais no Imposto de Renda (IR). Ou seja, se uma pessoa pagou mais imposto do que deveria (por exemplo, através de descontos na folha de pagamento), ela pode solicitar a devolução dessa diferença.
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Segundo o Serasa, a declaração de Imposto de Renda tem dois objetivos: permitir que os órgãos de tributação tenham conhecimento sobre os patrimônios; e a devolução de valores pagos a mais ao longo do ano, que ocorre devido às deduções que não são consideras durante as retenções mensais.
Essas deduções são despesas permitidas por lei que podem ser subtraídas da base de cálculo do Imposto de Renda, reduzindo o valor a ser pago: é possível descontá-las do valor total.
Durante o ano, muitos contribuintes têm impostos retidos na fonte, como ocorre com os salários, em que o empregador desconta mensalmente uma parte do imposto e repassa à Receita Federal. Essas retenções são feitas com base em estimativas gerais do imposto a ser pago, sem considerar deduções fiscais que podem reduzir o valor devido, como despesas com educação (mensalidades escolares ou cursos), saúde (consultas médicas, exames, etc.), previdência privada e dependentes (filhos ou cônjuges).
Caso o valor retido mensalmente seja maior do que o valor que deveria ser pago, ao fazer a declaração do IR o contribuinte informa essas deduções e a Receita Federal calcula o valor exato que deveria ter sido pago ao longo do ano.
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E, caso o valor pago ao longo do ano (por meio das retenções mensais) tenha sido superior ao valor real devido, a restituição é feita. Ou seja, o contribuinte recebe de volta a diferença que pagou a mais.
Dessa forma, a restituição do IR é uma maneira de corrigir a discrepância entre o valor retido mensalmente e o valor efetivamente devido, levando em consideração as deduções legais.
O papel do contribuinte é organizar e informar corretamente todos os dados para que o sistema da Receita Federal faça os cálculos automaticamente e determine se há direito à restituição do Imposto de Renda ou se é necessário pagar algum valor.
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