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A Sabesp (SBSP3) informou nesta quinta-feira (18) que a definição do preço mínimo e o porcentual da participação do Estado a ser alienado, bem como o detalhamento do Acordo de Investimentos, Lock-up (período em que o investidor não pode fazer transações com as ações), e outras condições serão objeto de deliberação em reunião futura do colegiado.
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Em fato relevante, a companhia divulgou a ata da reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) em conjunto com o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) realizada na quarta-feira (17), que também foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (18).
Na reunião de quarta-feira (17), o CDPED e o CGPPP deliberaram pela aprovação da modelagem final para a alienação parcial de ativos mobiliários detidos direta e indiretamente pelo Estado, com autorização para proceder à alienação via Oferta Pública de Distribuição de Ações em bolsa de valores, incluindo: cronograma do processo de desestatização; estrutura da oferta com participação de investidores estratégicos e critério para julgamento do vencedor da oferta pública secundária; alterações no Estatuto Social da companhia; e celebração de Acordo de Investimentos, Lock-up e outras avenças com investidores estratégicos.
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Na última reunião também foram deliberados a garantia de estabilidade aos funcionários e empregados conforme a lei nº 17.853/2023, por um período de 18 meses, contados da data de efetiva conclusão do processo de Desestatização; recomendar a oferta de ações ordinárias de propriedade do Governo do Estado de São Paulo aos empregados da companhia; e encaminhamentos aos representantes do Conselho Deliberativo da URAE – 1 Sudeste para a 1ª reunião do Conselho das minutas do contrato de concessão e anexos, do regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1, e do Plano Regional de Saneamento Básico.
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