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Em mais um passo para a desestatização, a Sabesp (SBSP3) submeteu o contrato de concessão e as novas regras de cálculo tarifário para consulta pública nesta quinta-feira (15). Sólidos do ponto de vista jurídico, os textos devem sofrer poucas alterações, segundo o sócio do escritório Castro Barros Advogados Paulo Henrique Dantas.
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Apesar de esperar uma “avalanche” de contribuições e pressão política durante a consulta pública, o especialista não vê espaço para mudanças radicais. “A base está bem definida e deve mudar muito pouco, porque o que se exige na lei está ali”, afirma Dantas. “O que vejo são melhorias pontuais”, acrescenta.
Para o especialista, o texto, inicialmente, dá a segurança jurídica e as bases contratuais necessárias para minimizar preocupações do mercado sobre a interferência política e quebra de contratos após a privatização.
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Dantas não descarta uma judicialização do tema. No entanto, se isso acontecer, avalia que o governo tem argumentos suficientes para levar a privatização adiante.
Nesta quinta-feira, após a divulgação dos documentos, as ações da Sabesp chegaram a subir 4%, entre as maiores altas do Ibovespa. Os papéis desaceleraram, mas ainda sustentam ganhos de 2%.
A consulta pública será encerrada em 15 de março. Depois disso, o governo do Estado deverá analisar as sugestões para, então, divulgar quais alterações serão acatadas. Dantas estima que esse processo deve ocorrer de forma rápida e levar cerca de um mês, considerando o cronograma proposto.
A gestão Tarcísio pretende finalizar os trâmites legais da desestatização ainda no primeiro semestre de 2024, dando início à oferta pública em julho. Para especialistas, incluindo Dantas, o prazo é viável. “Pelo andar da carruagem, parece que o governo vai cumprir o cronograma”, diz o advogado.
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