O Estado de São Paulo registra mais de 9,4 milhões de dívidas protestadas por não pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aponta o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. O montante leva em conta dados computados desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios.
No último ano, o valor total que deixou de entrar nos cofres públicos aumentou 13,82%, passando de R$ 6,5 bilhões em 2023 para R$ 7,4 bilhões em 2024. Desse total, 620,6 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 829 milhões.
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Funciona da seguinte forma: o contribuinte faz uma consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ na aba principal da plataforma. No resultado da pesquisa, constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com a quitação realizada, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
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Os paulistas ainda dispõem do serviço “AVISE-ME!”. Ao utilizá-lo, o contribuinte passa a ser notificado de forma automática e gratuita via SMS ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. A ferramenta é uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, também é necessário se cadastrar no site da Central do Protesto de São Paulo.
O que acontece com quem não paga o IPVA?
O calendário de pagamentos do IPVA em São Paulo começou em janeiro. O prazo para pagar o imposto com desconto já chegou ao fim, mas os contribuintes ainda contam com a opção de quitar o tributo em cota única em fevereiro – veja as datas de vencimento aqui. Vale ter atenção redobrada com o IPVA, uma vez que a falta de pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar por uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica, em nota, José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação desses valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Além dos problemas financeiros, quem não paga o IPVA também pode enfrentar penalidades previstas na legislação de trânsito, conforme explicamos nesta matéria. Isso porque a falta de pagamento do imposto impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o carro poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pelo órgão e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
