O geólogo e ex-diretor da estatal Guilherme Estrella protocolou nesta terça-feira (17) uma representação em processo que corre no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a distribuição de dividendos à acionistas pela Petrobras (PETR4). O pedido veio dois dias antes da data marcada para o pagamento, na quinta-feira (19).
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O Broadcast apurou que a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e Federação Única dos Petroleiros (FUP) também preparam notificações ao TCU com o mesmo objetivo, a serem tornadas públicas amanhã.
A Petrobras planeja pagar a segunda parcela dos proventos relativos ao resultado do terceiro trimestre de 2022 a todos os acionistas, um montante de R$ 21,9 bilhões. Cada acionista receberá R$ 1,611 por ação a título de dividendos e outros R$ 0,074 referentes a juros sobre capital próprio. A primeira parcela, de mesmo vulto, foi paga em dezembro.
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O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, está afastado por licença médica desde a divulgação de áudios com declarações suas de teor anti-democrático. Desde então, o caso não foi redistribuído a outro ministro.
Por isso, Estrella pede que o presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, aprecie o pedido e tome uma decisão. O ex-funcionário da estatal também pede a realização de estudos para comprovar que esse volume de dividendos não compromete a competitividade da empresa.
Reconhecido como o descobridor do pré-sal, Estrella alega que o montante a ser pago a todos os acionistas é maior que o fluxo de caixa livre da empresa, sendo feito em volume “totalmente atípico” e “desproporcionalmente maior” que o de outras petroleiras pelo mundo, sejam privadas ou estatais.
Além disso, é questionado o fato de o pagamento antecipado ser aprovado e executado sob a aprovação do Conselho de Administração, mas sem ratificação em assembleia de acionistas, o que feriria boas práticas de governança.
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“Esta distribuição de dividendos não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Trata-se de um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento”, diz a representação.
Estrella é autor de ação popular com o mesmo fim, que foi indeferida por Nardes. Desde novembro, quando houve o anúncio da distribuição por parte da Petrobras, contestações se acumulam no TCU e têm sido rejeitadas pelo órgão.
Então, apurou o Broadcast, não havia interesse do colegiado em interferir em decisões internas da Petrobras sob a égide da segurança jurídica ao investidor. Agora, a tese das demandantes é que a situação do processo mudou com a saída de Nardes, assim como o governo federal. O governo Lula é contrário ao volume de dividendos distribuídos e planeja modificar a política de remuneração da companhia controlada pela União.
Ainda em novembro, Nardes negou medida cautelar para suspender os pagamentos, solicitou esclarecimentos à Petrobras e ficou de encaminhar posição ao plenário do tribunal para uma apreciação do caso, o que não aconteceu em função do afastamento. O objetivo dos questionamentos é trazer o assunto de volta à baila.
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Segundo o advogado Rodrigo Siqueira, que assessora Estrella, há preocupação do geólogo com a sustentabilidade da empresa pela qual se aposentou. E, embora ele não integre o governo, pretende compor a agenda do governo federal, tornando mais custoso o pagamento dos proventos e contribuindo para a modificação da atual política de dividendos.
