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O consumidor pode sentir no bolso a decisão do governo federal de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. As fintechs – empresas como Nubank, PicPay e Mercado Pago – estão enquadradas neste tributação e a medida pode encarecer serviços que hoje são mais acessíveis, como contas digitais gratuitas, tarifas mais baratas e crédito.
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“O efeito será sentido na ponta: impacto aos serviços, produtos financeiros mais caros e o crédito pode deixar de chegar para quem mais precisa”, diz Fernanda Laranja, vice-presidente da Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Creditas, Neon, PicPay e Mercado Pago.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (9). Ele lembrou que as instituições financeiras hoje pagam três alíquotas de CSLL: 9%, 15% e 20%. “A de 9% não existirá mais”, afirmou. As instituições financeiras terão de pagar alíquotas de 15% e 20%. A ideia é uniformizar a tributação entre bancos para compensar a revisão do aumento do IOF, que havia sido anunciado e depois recuado sob forte crítica de diversos setores.
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“Ficamos surpresos com o anúncio do aumento da CSLL. Em nenhum momento fomos chamados para discutir essa medida com o governo”, afirmou Fernanda Laranja.
Na prática, a mudança eleva a carga tributária para fintechs que hoje pagam 9% de CSLL. Esse benefício ajudava a compensar a dificuldade de competir com grandes bancos, que têm escala, infraestrutura e acesso a linhas de financiamento mais vantajosas.
Segundo ela, comparar apenas a alíquota da CSLL entre fintechs e bancos tradicionais é uma análise superficial. “Os dados mostram que as fintechs pagam mais de três vezes mais impostos do que os bancos. Inclusive pela diferença de alavancagem que cada instituição pode utilizar, são dados públicos de balanços”, diz.
A executiva lembra que essas operações são responsáveis por levar serviços financeiros a milhões de brasileiros que antes eram excluídos do sistema, seja pela falta de digitalização, seja pelas barreiras de acesso ao crédito. “Aumentar impostos nesse setor é penalizar justamente quem promove inclusão.”
Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, reforça a visão do setor. Para ele, a medida pode prejudicar o consumidor final. “Hoje as fintechs oferecem contas digitais gratuitas, serviços com menos tarifas e crédito com menor burocracia. Parte dessa competitividade vinha do benefício tributário. Retirá-lo pode aumentar custos e tirar essas vantagens.”
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Ele comenta ainda que, há cinco anos, cinco grandes bancos concentravam 70% a 80% da carteira de crédito do país. Hoje, esse número caiu para cerca de 60% – em grande parte por causa do avanço das fintechs. Para ele, igualar a carga tributária sem considerar essas diferenças pode provocar uma concentração indesejada novamente no setor bancário. “O estabelecimento de alíquotas semelhantes às instituições tradicionais pode trazer uma perda de competitividade.”
Para quem depende de serviços gratuitos ou de crédito digital mais acessível, o aumento da CSLL pode significar tarifas novas, juros maiores e menos concorrência no setor. Além disso, fintechs menores podem não resistir ao novo custo e encerrar operações, reduzindo a diversidade de oferta.
A Zetta já pediu uma reunião com o ministro Fernando Haddad para tentar reverter a proposta. “Queremos apresentar os dados que mostram que não há benefício tributário”, diz a executiva. Na visão do setor, o que há é um modelo de negócios eficiente, que precisa de estímulo, e não de punição. “E isso pode travar a inovação e impedir o surgimento de novas empresas.”
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