A Comissão Europeia abriu, nesta sexta-feira, quatro processos judiciais contra o Reino Unido, acusado de descumprir as normas alfandegárias referentes ao comércio com a Irlanda do Norte e acertadas no âmbito do acordo do Brexit, a saída do país da União Europeia (UE).
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Em comunicado, o órgão executivo do bloco alega ter evitado recorrer à via legal por mais de um ano, com objetivo de abrir espaço para uma solução conjunta. No entanto, segundo a UE, os britânicos se recusaram a se envolver em discussões importantes desde fevereiro.
A Comissão critica ainda a aprovação, no Parlamento do país insular, de um projeto de lei que muda unilateralmente as regras do comércio entre a Irlanda do Norte e a UE. De acordo com a autoridade, o objetivo dos processos é assegurar o cumprimento das normas.
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“Esta conformidade é essencial para que a Irlanda do Norte continue a se beneficiar do seu acesso privilegiado ao Mercado Único Europeu e é necessária para proteger a saúde e a segurança dos cidadãos da UE, bem como a integridade do Mercado Único”, ressalta, em comunicado.