O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira o valor fixo de R$ 1,0060 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o litro do óleo diesel S10, de uso mais difundido, após aprovação de lei pelo Congresso que determinou a definição de um valor uniforme do tributo pelos Estados.
Leia também
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o convênio foi aprovado em reunião extraordinária do Confaz, que também prorrogou o congelamento das alíquotas sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias, até 30 de junho.
De acordo com a entidade, além da cobrança de valor fixo para o diesel, o convênio também prevê um subsídio de ajuste de equalização de carga que não ultrapassará a arrecadação em vigor. O objetivo é evitar que parte dos Estados aumente a tributação vigente hoje para atingir o valor fixo.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Para que isso não ocorresse, os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. […] Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”, diz a nota.
A entidade usa como exemplo o Estado de Sergipe, que aplicará um subsídio de ajuste de R$0,0945 à alíquota uniforme. Na prática, isso resultará numa carga de R$0,9115 por litro de S10 para o Estado.
Segundo o Comsefaz, os efeitos do convênio para o ICMS do diesel serão válidos a partir de 1º de junho.
“O congelamento já reduziu em cerca de 1 bilhão de reais por mês os recursos de ICMS combustíveis para os Estados (250 milhões de reais por mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com os preços médios ponderados atuais, reduzem receitas em cerca de 1,15 bilhão a cada mês para os Estados”, destacou.
Publicidade
