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CSN x Usiminas: Cade confirma ilegalidade na compra de parte da rival após 11 anos

Disputa histórica chega ao fim após venda de ações da CSN; decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reforça jurisprudência sobre concorrência no setor siderúrgico

Por Carolina Maingué Pires

06/08/2025 | 18:10 Atualização: 06/08/2025 | 18:11

Decisão do Cade encerra disputa societária entre CSN e Usiminas após mais de uma década de embates jurídicos. (Imagem: Freepik)
Decisão do Cade encerra disputa societária entre CSN e Usiminas após mais de uma década de embates jurídicos. (Imagem: Freepik)

A Usiminas (USIM5) afirmou, em nota, que a recente venda de ações que a CSN (CSNA3) possuía na própria Usiminas comprova que “a referida participação societária foi adquirida de forma ilegal e contrária à legislação brasileira”.

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A empresa ressaltou que a CSN manteve parte do capital por mais de uma década, mesmo após a assinatura de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que determinava a venda desses papéis, e só foi possível após decisões reiteradas da Justiça Federal de Minas Gerais e do Ministério Público Federal.

“Somente após processo judicial promovido pela Usiminas e confirmado repetidamente pela Justiça Federal de Minas Gerais (MG) e pelo Ministério Público Federal, a CSN finalmente desistiu de manter as ações em sua concorrente”, afirmou a Usiminas.

Na manhã de hoje (6), a CSN informou que alienou 36.235.837 de ações ordinárias e 472.200 ações preferenciais de emissão da Usiminas para a Vera Cruz Fundo de Investimentos, reduzindo sua participação no capital social da concorrente para 4,99% das ações ordinárias e 4,99% das ações preferenciais, ou 4,99% do total do capital social.

Durante a tarde, o Cade também julgou um recurso da Usiminas (USIM5) que pedia, dentre outros pontos, a aplicação de multa à CSN (CSNA3) em função do descumprimento do acordo assinado com o órgão em 2014 para a venda das ações. O recurso foi julgado prejudicado, mas o Cade estabeleceu o prazo de cinco dias corridos para apuração da multa devida.

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