O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros. Ele foi criado pela Lei 4.090 de 1962 como uma forma de alívio financeiro.
Trabalhadores com carteira assinada e que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano têm direito ao 13° salário. Nessa condição, eles recebem o benefício como se tivesse trabalhado o mês completo.
Pessoas que trabalham sem carteira assinada ou fora das regras da CLT não tem direito ao 13° salário. Isso inclui trabalhadores autônomos e profissionais que atuam apenas com contratos temporários.
O 13° salário poderá ser quitado em parcela única ou dividida em duas vezes, conforme a escolha de cada empregador.
O 13° salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2025.
As datas finais para o repasse do 13° salário caem em fins de semana, e o TST recomenda que as empresas antecipem os pagamentos para a sexta-feira anterior, evitando multas.