Para ter direito ao 13º salário, é essencial que o trabalhador seja contratado via CLT e tenha trabalhado ao menos 15 dias no ano.
Contudo, uma categoria excluída do recebimento são os profissionais contratados como Pessoa Jurídica.
Isso porque, esses profissionais atuam como prestadores de serviço, em vez de trabalhadores com vínculo empregatício.
E, portanto, são remunerados de acordo com os contratos estabelecidos com seus contratantes.
Estágiarios tem direito ao recebimento do 13° salário? Entenda as regras.