13º salário: o que fazer se você ainda não recebeu o seu?

O 13º salário

Instituído pela Lei 4.090/1962, o benefício foi criado para complementar a renda dos trabalhadores.

Quem tem direito ao benefício?

Trabalhadores com carteira assinada, os aposentados, pensionistas, os beneficiários de auxílios como auxílio-doença, acidente ou reclusão, são contemplados pelo benefício.

Como funciona o pagamento?

Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe o equivalente a 50% do valor bruto do benefício, sem descontos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Imposto de Renda (IR). Já na segunda parcela, o valor líquido recebido será menor, devido aos descontos mencionados.

A primeira parcela já foi paga?

De acordo com a lei, o pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira, paga entre fevereiro e novembro, deve ser depositada até 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até dia 20 de dezembro.

E se a empresa não pagar o 13º salário?

O não cumprimento desses prazos pode acarretar multas administrativas à empresa, que são recolhidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas não repassadas ao trabalhador.

E se o pagamento não foi feito?

Se o benefício não foi pago, o trabalhador deve seguir um passo a passo para garantir o cumprimento de seus direitos: Procurar o RH da empresa; Entrar em contato com o sindicato; Denunciar ao Ministério do Trabalho e Acionar a Justiça do Trabalho.

Aposentados recebem 13º salário?

Sim, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao recebimento. Em 2024, os aposentados receberam a gratificação natalina em parcelas antecipadas.