Com o final do ano se aproximando, muitos trabalhadores aguardam ansiosamente pelo 13º salário, benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira. Mas, será que você está na lista dos contemplados?
Instituído pela Lei 4.090/1962, o benefício foi criado para complementar a renda dos trabalhadores.
Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe o equivalente a 50% do valor bruto do benefício, sem descontos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Imposto de Renda (IR). Já na segunda parcela, o valor líquido recebido será menor, devido aos descontos mencionados.
De acordo com a lei, o pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira, paga entre fevereiro e novembro, deve ser depositada até 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até dia 20 de dezembro.
Pessoas que trabalham sem carteira assinada ou fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Trabalhadores eventuais; Empresários e sócios de empresas; Estagiários; Pessoa Jurídica (PJ) e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Trabalhadores com carteira assinada, os aposentados, pensionistas, os beneficiários de auxílios como auxílio-doença, acidente ou reclusão, são contemplados pelo benefício.
O trabalhador que for demitido sem justa causa deverá receber o 13º salário proporcional em sua rescisão contratual. O mesmo vale para pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadoria.
Sim, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao recebimento. Em 2024, os aposentados receberam a gratificação natalina em parcelas antecipadas.