A penhora é um mecanismo judicial que permite o bloqueio de bens ou valores — como contas bancárias, imóveis e veículos – para quitar débitos.
Benefícios do INSS, em regra, não podem ser penhorados para pagamento de dívidas. No entanto, a legislação prevê exceções e é importante entender em quais casos o benefício pode ou não ser atingido. Confira 3 dívidas que podem levar à penhora:
Quando um beneficiário do INSS assina um contrato de empréstimo consignado, ele autoriza que o valor das parcelas seja descontado diretamente de sua aposentadoria ou pensão.
Outro caso em que o valor da aposentadoria pode ser atingido é quando há dívidas de pensão alimentícia.
Embora incomum, existe a possibilidade de que o benefício seja parcialmente penhorado se for comprovado o uso indevido ou fraudulento dos valores recebidos.