Desde a sanção da Lei do Superendividamento, em 2021, brasileiros com mais de 60 anos passaram a contar com uma segurança financeira ampliada na renegociação de suas dívidas.
Entre os principais benefícios da lei está a proibição de taxas e juros abusivos, garantindo que os idosos tenham condições mais favoráveis para quitar seus débitos.
A legislação oferece diversos direitos para proteger a população idosa em situação de endividamento. Entre os principais direitos assegurados estão: Proteção da renda; Renegociação facilitada; Proibição de juros abusivos; Portabilidade de dívidas.
1. Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone; 2. Faturas de cartões de crédito; 3. Empréstimos pessoais e financiamentos; 4. Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.
Para dar início ao procedimento de renegociação de dívidas, a pessoa idosa deve entrar em contato com a instituição credora e apresentar documentos essenciais, como identificação oficial e comprovante de renda.
A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a contar com uma série de direitos e vantagens assegurados pela legislação, que podem ajudar a reduzir custos.