Saiba como a antecipação da herança pode ajudar a diminuir os impostos

Com a reforma tributária em discussão, a doação em vida pode ser uma boa alternativa a herdeiros

Com a reforma tributária em discussão em Brasília, muitos brasileiros começaram a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos herdeiros no lugar de aguardar a realização do inventário.

Em um momento como esse, com expectativas por possíveis mudanças nas regras de planejamento sucessório, a antecipação da herança pode ser um mecanismo seguro para ajudar a diminuir os impostos cobrados.

Isso porque, caso a reforma seja aprovada no Senado na forma atual, a aplicação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) poderá ser progressiva até 8%, cabendo aos Estados aprovarem leis estaduais neste sentido.

Vale lembrar que esse imposto é cobrado pelos Estados a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como doação ou como herança em virtude da morte do antigo proprietário. Atualmente cada Estado tem liberdade para estabelecer a sua própria alíquota, podendo ser fixa ou progressiva.

Com a mudança prevista na reforma, a cobrança do imposto seria progressiva, ou seja, maior para valores de herança mais elevados, em todo o Brasil. Atualmente, a progressividade já ocorre em 17 Estados brasileiros.

Entre outras mudanças, a reforma também determina que o ITCMD deva ser recolhido no Estado de domicílio do falecido. Isso poderia prejudicar aqueles que tentam realizar o inventário em outro Estado que não seja aquele em que o dono do patrimônio morreu.

Já o inventário extrajudicial é um procedimento realizado por meio de escritura pública, normalmente em um Cartório de Notas. Com ele, os herdeiros conseguem regularizar a sucessão dos bens do falecido, sem necessidade de intervenção judicial.