Aposentado ou não, confira 7 direitos especiais para os idosos

A criação do Estatuto do Idoso em 2003 criou uma série de amparos legais para que cidadãos com mais de 60 anos, aposentados ou não, tenham uma série de benefícios sociais.

Com isso, idosos têm algumas vantagens e gratuidades para garantir acesso mínimo a serviços de transporte, saúde, renda e lazer. Conheça alguns deles.

Passagens aéreas

Aposentados têm direito a comprar passagens aéreas com preço promocional de R$ 200 através do programa Voa Brasil, observando certas condições.

Restituição do IR

Além da prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, aqueles aposentados com 65 anos de idade ou mais possuem uma faixa de isenção extra sobre seus benefícios.

Reajuste do plano de saúde

É vedado o reajuste dos valores dos planos de saúde de acordo com a faixa etária do contratante, algo que encarecia e até inviabilizava o serviço.

Gratuidade no transporte público

Este não vale para todo lugar, mas muitos estados e municípios oferecem transporte público gratuito para idosos a partir de diferentes faixas de idade, incluindo transporte intermunicipal ou interestadual.

Remédios

Medicamentos, principalmente os de uso continuado, podem ser obtidos gratuitamente, além de próteses e outros equipamentos de reabilitação da saúde dos idosos.

BPC

Idosos com mais de 65 anos e baixa renda podem receber até um salário mínimo pelo benefício de prestação continuada. Aqui não é necessário nem mesmo ter contribuído para o INSS.

Lazer e cultura

O idoso também tem direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos como cinemas, concertos musicais, shows, peças de teatro, jogos de futebol e museus, entre outros.