Desde que a reforma da previdência foi promulgada, em 2019, as regras da aposentadoria passaram gradualmente por mudanças que seguirão até o fim do período de transição.
Dentre elas, o MEI passou a ter direito a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que esteja em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da ocupação do empreendedor, e inclui impostos como ISS, ICMS, e a contribuição ao INSS.
Para solicitar a aposentadoria, o Microempreendedor Individual (MEI) pode utilizar os canais de atendimento do INSS, como a Central 135, o site oficial ou o aplicativo Meu INSS.