A Câmara dos Deputados anunciou uma medida que pode beneficiar segurados do INSS que, mesmo aposentados, retornaram ao mercado de trabalho.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que autoriza o recálculo do valor da aposentadoria para aqueles que contribuíram por mais 60 meses após o recebimento inicial do benefício.
A medida permite que aposentados que voltaram a exercer atividade remunerada e seguiram contribuindo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam solicitar um novo cálculo do benefício mensal, com base nas contribuições adicionais feitas após a aposentadoria.
A nova regra não se aplica a todos os tipos de aposentadoria — estão excluídos, por exemplo, os casos de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Pensionistas, por sua vez, também passam a ter direito a requerer o recálculo.
Segundo a relatora, o processo será feito por meio de requerimento administrativo ao INSS, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba sinal verde dessas instâncias, seguirá para o Senado, que decidirá se aprova ou não as mudanças nas aposentadorias.