Descontos não autorizados em benefícios previdenciários passaram a ser alvo de atenção do INSS e do Governo Federal, que definiram procedimentos e prazos para que segurados possam solicitar a devolução de valores.
Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar descontos indevidos em seus benefícios, prazo final para garantir o direito de participar do acordo firmado pelo Governo Federal.
A iniciativa prevê a devolução dos valores cobrados irregularmente, com correção monetária, para segurados do INSS que não autorizaram os débitos.
O segurado que identificar cobranças suspeitas no benefício pode registrar a contestação por meios digitais ou presenciais. O procedimento está disponível no Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência dos Correios.
Depois que a reclamação é protocolada, a entidade responsável pela cobrança é notificada e tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se o prazo expirar sem resposta, o sistema do INSS habilita o beneficiário a seguir para a etapa de ressarcimento.
A formalização do acordo deve ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nos Correios. Assim, no aplicativo, o caminho inclui acessar a área de pedidos, cumprir a exigência indicada e confirmar o recebimento do valor devido.