Arcabouço fiscal: o que é e como impacta sua vida

Entenda por que economistas, empresários e o mercado financeiro falam tanto desse assunto

O novo arcabouço fiscal brasileiro, apresentado em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovado na noite desta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, por 379 votos contra 64 votos.

O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que coloca um fim no sistema de teto de gastos, mas mantém um mecanismo de restrição fiscal.

No dicionário, palavra arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura”. No mundo político e econômico, arcabouço fiscal é um termo que corresponde a uma série de regras que ditarão as políticas fiscais do governo.

O relator do projeto no Senado aumentou a lista de despesas que ficam fora do limite de gastos da nova regra fiscal, como os da ciência, tecnologia e inovação, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O texto aprovado na Câmara tornou mais rígida a nova regra de controle das contas públicas. A versão do relator acrescentou proibições explícitas caso o governo não cumpra a meta fiscal.

Em paralelo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste real do salário mínimo estará blindado de qualquer gatilho ou sanção, ao contrário do Bolsa Família. A meta do governo é registrar superávit a partir de 2025.

Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública. Isso pode ter reflexos na inflação, na economia e afeta a definição do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros, atualmente em 13,25% ao ano.

Caso a proposta seja cumprida, a expectativa é de que a alta de preços de produtos e serviços se mantenha moderada, o que ajuda a estabilizar o cenário para que a inflação se mantenha em controle.

Dessa forma, a geração de empregos, o poder de compra e a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, interações comuns do dia a dia de cada cidadão que podem ser afetadas.