Auxílio Brasil: STF tirar Bolsa Família do teto de gastos é boa notícia para Lula

Ministro Gilmar Mendes foi o responsável pela decisão

O ministro Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal (STF) determinou em despacho publicado na noite deste domingo (18) que o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) pode ficar fora do teto constitucional de gastos, atendendo pedido do partido Rede Sustentabilidade, que faz parte da base de apoio do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de Mendes assim garante que o benefício social de R$ 600, que deve durar 2 anos, seja coberto por créditos extraordinários.

Para o ministro, “os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Contudo, muito mais que uma questão social, a decisão do decano da corte máxima traz impactos positivos para Lula na formação de equipe ministerial e preenchimento de outros cargos de primeiro e segundo escalão de sua futura gestão.

Ao tirar os gastos como o Bolsa Família das contas do teto, Gilmar Mendes ofereceu uma saída para que estas despesas extras não precisem ser negociadas com o Congresso no âmbito da proposta de emenda constitucional (PEC) da transição.

Em outras palavras, sem precisar barganhar a aprovação da PEC com os deputados e lideranças partidárias, a futura equipe de governo estaria mais alinhada a Lula e seus correligionários e menos refém do Centrão.