Bets: STF determina ações contra as apostas online; entenda

O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar para que o governo federal crie medidas imediatas para que recursos de benefícios sociais como BPC e Bolsa Família não sejam usados em bets.

Em linha com uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a Lei das Bets, a determinação visa impedir que tais recursos – que beneficiam famílias e indivíduos de baixa renda –, sejam utilizados nas apostas eletrônicas.

Fux determinou também a vedação de publicidade de bets direcionada a crianças e adolescente. As medidas cautelares ainda deverão ser analisadas pelos demais membros do Supremo.

Sob questionamentos acerca de endividamento, lavagem de dinheiro, fraudes esportivas e vício, o governo vem adotando medidas para restringir alguns sites, aplicativos e formas de pagamento.