O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741, busca garantir a gratuidade de idosos no transporte público coletivo em todo território nacional.
O cartão TOP pode ser solicitado por meio do aplicativo TOP ou presencialmente, em locais credenciados.
Para o aplicativo, o requerente indicará um local de retirada.
Para resgatar o cartão, deve apresentar documento de identidade com foto.
Já a solicitação presencial pode ser efetuada em locais credenciados, mediante apresentação de RG ou CPF e comprovante de residência.
No caso do bilhete único, a solicitação pode ser efetuada pela SPTrans.