A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que estabelece o cadastramento biométrico como condição obrigatória para manter o acesso a programas como o Bolsa Família, o BPC e outras iniciativas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Planalto, o novo sistema será implantado gradualmente, com início marcado para 120 dias depois da publicação.
Em um primeiro momento, somente quem está ingressando agora nos programas passará pela coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial. Posteriormente, os beneficiários antigos também serão convocados.
Até o momento, o governo federal não divulgou as datas específicas nem os locais exatos para a realização do cadastramento. A recomendação oficial é que os cidadãos aguardem a convocação formal.
A principal finalidade da biometria é aumentar a segurança na distribuição dos benefícios e diminuir fraudes. Com esse controle, o governo busca garantir que os recursos públicos cheguem de fato às famílias que mais precisam.