O Congresso Nacional aprovou, recentemente, um projeto de lei que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para repasses sociais. O montante é destinado ao pagamento de benefícios previdenciários e ao Programa Bolsa Família.
Do total de R$ 34,3 bilhões, cerca de R$ 12 bilhões está reservado para o Programa Bolsa Família.
Aproximadamente R$ 22 bilhões será destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários, administrados pelo Ministério da Previdência Social.
Os R$ 34,3 bilhões já estavam contemplados no Orçamento de 2025, mas estavam classificados como “recursos condicionados”, cujo uso dependia de autorização legislativa.
Apesar da aprovação pelo Legislativo, o projeto ainda depende de sanção presidencial para se tornar lei e liberar formalmente os recursos.
Caso a lei seja sancionada, os recursos serão repassados automaticamente aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, garantindo a continuidade dos pagamentos aos segurados e beneficiários do Bolsa Família.