A partir de janeiro de 2024, divergências ou CPF suspenso ou cancelado na base da Receita podem bloquear o recebimento do Bolsa Famíla.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou a IN SENARC/MDS 33, com regras relativas às pendências nos CPFs de pessoas inscritas no CadÚnico para o Bolsa Família.
A inconsistência de dados resultará em bloqueios para as famílias já contempladas pelo Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O CPF pode apresentar irregularidades em casos como não declaração do IR nos últimos 5 anos; fraudes na inscrição, duplicidade ou decisões administrativas e judiciais.
O CPF é suspenso em casos como falecimento do titular ou quando o contribuinte preenche algum dado pessoal de forma incorreta ou incompleta.
Os usuários podem regularizar o CPF pelo site da Receita Federal. Documentos como foto de rosto, RG ou RNE, certidão de nascimento e título de eleitor, entre outros, podem ser solicitados.