O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é uma ajuda mensal no valor de um salário mínimo, voltada para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito, a renda por pessoa da família precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e, mesmo que esse valor varie um pouco ao longo do tempo, o que vale é a média dos últimos 12 meses, como definem as regras mais recentes.
Depois de fazer o pedido do BPC, o INSS pode verificar que falta algum documento ou que há algo no cadastro que precisa ser corrigido.
Quando há algum erro, o solicitante recebe um aviso e tem até 30 dias para resolver a pendência, entregar a documentação ou atender ao que foi solicitado.
Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a pessoa é oficialmente notificada.
Se a exigência não for cumprida dentro dos 30 dias, o pedido é encerrado automaticamente e o INSS entende que houve desistência.