O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741, busca assegurar e regular os direitos à parcela idosa da população brasileira. Assim, dentre os benefícios previstos, a Carteira da Pessoa Idosa busca facilitar o acesso a um deles.
A Carteira do Idoso busca assegurar a gratuidade em transportes interestaduais rodoviários, ferroviários e aquaviários para idosos com mais de 60 anos.
Para tal, é solicitado que os transportes que realizem estes trajetos forneçam duas vagas a cada rota para os beneficiários.
Ao solicitar a emissão, o documento possui prazo de emissão de 45 dias.
Sim! Tem validade de 2 anos.
O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos e possua um cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).