Idosos acima de 70 anos podem solicitar a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado do Amazonas (AM). Pessoas dessa faixa etária precisam realizar o procedimento a cada 3 anos.
A isenção consta na Lei Complementar n. 256 do estado e é válida para os documentos emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do AM (Detran-AM), segundo o mesmo.
A renovação de CNH definitiva sem Exercício de Atividade Remunerada (EAR) sai, no total, R$ 354,00 no estado. O valor inclui a renovação em si, o exame de aptidão física e mental e o requerimento e guia de pagamento.
Para idoso renovar a CNH gratuitamente no estado, é necessário agendar o atendimento no site ou na Gerência de Habilitação do Detran-AM, na cidade de Manaus.
Para o procedimento, são solicitados os seguintes documentos originais e suas respectivas cópias: RG válido com foto e um comprovante de residência atualizado.
A isenção não inclui o abatimento dos custos com os exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica, já que esses serviços são oferecidos por clínicas e laboratórios credenciados.