Na última sexta-feira (27), o presidente Lula sancionou lei que garante CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para população de baixa renda. O dinheiro arrecadado com multas de trânsito será responsável por manter o benefício.
A isenção de custos será total, desde os exames teóricos até a emissão da CNH em si. O deputado José Guimarães (PT-CE) é autor do projeto, que também prevê despesas na formação de condutores no orçamento.
Antes, o dinheiro arrecadado com as multas era utilizado para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, explica à Agência Brasil.
Serão beneficiados pela nova lei as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o documento, a Lei 15.153 entra em vigor 45 dias após sua publicação, ou seja, em 11 de agosto. A partir daí, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) serão responsáveis por emitir a CNH gratuita.
Para quem quer economizar e não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Shineray acaba de lançar uma novidade que pode cair como uma luva: uma moto que dispensa a CNH.