Está em pauta o projeto do governo federal que busca reduzir os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa do Ministério dos Transportes deve beneficiar principalmente a população de baixa renda do país e a consulta pública.
Obter uma CNH no Brasil pode custar até R$ 3,2 mil e o projeto procura tornar esse procedimento economicamente mais acessível. O alto valor para tirar o documento é um dos motivos que impedem milhões de cidadãos de obter a habilitação.
O alto custo do documento também provoca maior insegurança no trânsito, uma vez que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem a CNH.
Apesar das mudanças previstas no projeto, a aprovação no exame prático continua sendo obrigatória para emitir a CNH. O mesmo vale para o exame teórico, pois ambos são o que atesta se o condutor está capacitado para dirigir, conforme nota do governo federal.
O novo modelo deixa de exigir a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e irá permitir que o candidato escolha se deseja fazer sua preparação contratando um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou com um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
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