Como descobrir se eu tenho direito ao 13° salário?

O que é

O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitos ainda têm dúvida se tem direito ou não. Confirme a seguir.

Quem tem direito

Trabalhadores com carteira assinada (CLT) e que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano têm direito ao 13° salário.

Também tem direito ao 13° salário aposentados, pensionistas, servidores públicos e beneficiários de auxílios como auxílio-doença, acidente ou reclusão.

Quem não tem direito

Pessoas que trabalham sem carteira assinada ou fora das regras da CLT não têm direito ao 13° salário. Isso inclui trabalhadores que atuam com contratos temporários.

Também não têm direito ao 13° salário empresários e sócios de empresas, já que não são considerados empregados. Além de estagiários e profissionais contratados como PJ.

Por fim, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) também fica fora do 13° salário.