O aumento do salário mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor na última quarta-feira (1º), trazendo reflexos diretos para as obrigações tributárias de microempreendedores individuais (MEIs).
A correção de 7,5% impacta, em especial, o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), principal tributo pago por essa categoria.
O novo valor do salário mínimo mudou no valor mensal do DAS-MEI, a partir da nova atualização, o custo mínimo subirá de R$ 66,60 para R$ 75,90, podendo chegar até R$ 81,90, conforme a categoria de atuação do microempreendedor.
No ano anterior, esses valores variaram entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo das atividades exercidas.
Para a categoria diferenciada de MEI Caminhoneiro, os valores mensais serão reajustados para montantes entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme a modalidade de transporte realizado.
Vale lembrar que o DAS-MEI deve ser pago obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês, mesmo quando não há registro de faturamento.
Essa contribuição assegura aos microempreendedores acesso a benefícios da previdência social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.